Documentar, regularizar motorcasa, motorhome artesanal.

Muito antes da Resolução 743 de 12/11/19 e Portaria 1097/19, que tratam de montagens artesanais de motorhomes / motorcasas, já havia possibilidade de fazer este procedimento, sem apresentação da CAT. Um dos pioneiros no Brasil, que dedicou tempo para estudar a legislação e assim documentar seu Renault Master, como “Veículo Especial Modificado Motor Casa / Escritório”, foi o catarinense João José Silveira. Ele amparou seu estudo e conquista, à época, na Portaria 64, item 13, de 24/03/16 do DENATRAN, combinada com o Anexo 1. Essa portaria recebeu alterações mas a base continua semelhante até os tempos atuais.

O vídeo que fiz com o Sr. João, onde ele apresenta seu motorcasa, montado em Renaul Master, coloco abaixo.

Explicou-me o Sr. João, que inicialmente levou o veículo com a nota fiscal de compra no DETRAN de seu município, depois no INMETRO onde obteve as orientações de como proceder. O segundo passo foi mandar fazer a montagem em uma empresa que não tinha CAT, especificamente a CAP Náutica, com estrutura mais voltada para construção de embarcações. Ao final da montagem foi emitida uma nota, com todos os equipamentos usados na montagem. A estrutura do veículo não recebeu modificações, inclusive a cabine permaneceu com as características originais. Com a nota fiscal da montagem mais a nota do veículo, taxas pagas, nova vistoria do INMETRO, laudo emitido, teve seu veículo documentado, a partir do encaminhamento de toda documentação ao DETRAN.

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Também, para quem segue meu Canal sabe, que durante a Expomotorhome Show de 2018, conversei com o então Deputado Federal Sérgio Morais, ocasião em que falou sobre a aprovação do proposto no PDC 992/2018, resultando na Resolução CONTRAN Nº 743 DE 12/11/2018, publicado no DOU em 23/11/18, a qual desobriga apresentação do CERTIFICADO DE ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, famoso CAT, nas montagens artesanais de motorhomes/motorcasas.

O vídeo desta conversa é este:

Naturalmente que demorou muito tempo até que os DETRANs começassem a lidar com a Resolução e aplicar a mesma, aceitando a possibilidade de documentar as montagens artesanais. Tanto é assim, que o próprio Deputado teve dificuldades junto ao DETRAN de seu Estado, para fazer valer a Lei.

A Portaria 1097/19, de 02/04/19, estabeleceu procedimentos para o registro e licenciamento de veículos modificados ou transformados em motorcasa em atenção ao disposto na Resolução 743 e desta forma os DETRANs passaram a documentar as montagens artesanais sem exigência da CAT.

Atualmente, ainda existem dúvidas, mas a maioria, de posse do documento do veículo (CRLV), dirigi-se ao DETRAN (CRVA) de sua cidade, abre um processo para alterar as características do veículo e assim, o mesmo passará por uma vistoria.

Em um prazo de máximo de 30 dias deve ser feita a inspeção do veículo pelo INMETRO, o qual certificará a segurança da alteração, após avaliação criteriosa, fazendo os testes nos itens indispensáveis do veículo. Se tudo estiver certo, o Órgão fornecerá o Certificado de Segurança Veicular (CSV). Todas modificações ou transformações realizadas em veículos para tipo motorcasa devem ser precedidas deste Certificado.

Vale lembrar que os serviços têm custos e cada Unidade têm suas próprias tabelas.

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De posse do CSV, há um prazo de 30 dias para encaminhar toda documentação exigida ao DETRAN. A mesma será analisada e se os requisitos forem atendidos, será aprovada, ocasião em que o veículo passará por uma nova vistoria.

Cumpridos os trâmites acima, o documento do veículo documentado como motorcasa, será enviado para o endereço do proprietário.

A relação abaixo é balizadora, porém não limitadora ou mesma definitiva, mas é comumente requerida para documentar montagens artesanais:

Os veículos fabricados artesanalmente devem cumprir algumas exigências específicas para obter seu registro, devendo apresentar, sem se limitar, ao seguintes requisitos:

Requerimento solicitando a gravação do número do chassi, informando a cor do veículo, o PBT, capacidade de carga e CMT. Requerimento solicitando o registro do veículo. Declaração de fabricação. Comprovação da procedência (notas fiscais) dos principais componentes utilizados. Solicitação do proprietário para criação de código de marca/modelo/versão. Certificado de Segurança Veicular – CSV expedido pelo INMETRO. Comprovação através de nota fiscal ou declaração da oficina que procedeu a gravação do número do chassi. Fotocópia do CPF e RG, se pessoa física, ou CNPJ, se pessoa jurídica. Comprovante de residência ou domicílio. Vistoria do veículo efetuada pelo órgão de trânsito. Quatro fotos coloridas do veículo (frente, traseira, e laterais). Recolhimento das taxas pertinentes.

Por oportuno informo, que as exigências de cada Órgão podem ser diferentes daquelas que expus acima e por isso o interessado em documentar sua montagem artesanal para motorcasa, deve como primeiro passo, dirigir-se ao DETRAN de sua cidade de posse e com o texto da Resolução 743, na ponta da língua.

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